Taxa de imposto sobre a saída de material negativa da bateria
Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional. Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da
O sistema de armazenamento de energia fornece energia estável e fiável para o equipamento da estação base, satisfaz as necessidades energéticas do sistema da estação base de telecomunicações em condições normais de operação e acidentes e garante a fiabilidade das comunicações.
Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobr.
Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional. Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da
Imposto Especial sobre o Consumo de eletricidade (IEC)
O Imposto Especial Sobre o Consumo de Eletricidade (IEC) foi criado em 2012 e consiste numa subcategoria do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Trata-se …
IPI
Fato gerador. 1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de …
Saiba quais são os impostos pagos na emissão de Nota Fiscal
ISS - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - é pago por toda empresa prestadora de serviços. O valor do ISS é calculado considerando o regime tributário da empresa; IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro - relativo a Títulos ou
Gecex reduz Imposto de Importação para ampliar produção de …
A partir daí, a alíquota do imposto de importação para painéis solares (NCM 8541.40.32) será reduzida de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria …
O que é a "taxação do sol" e como funciona o imposto?
A partir de 2024, a taxa é de 30% sobre o valor da tarifa de energia relacionada ao Fio B. Essa taxa vai aumentar progressivamente até 2029, quando alcançará 100% para novas instalações. Quem já tinha o sistema instalado antes de janeiro de 2023, ou solicitou a instalação até essa data, está isento dessa cobrança até 2045.
Contornos atuais sobre a base de cálculo do IPI em face da saída de produtos de …
A base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados é o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria (art. 47, I, "a", do CTN). Valor da operação significa o preço ajustado no contrato de compra e venda mercantil.
Taxa de importação 2024: saiba quais são os valores e taxas
Como recorrer a uma cobrança de imposto de importação indevida? Para recorrer a uma cobrança de imposto sobre importação que foi feita indevidamente você deve acessar o idCorreios ou comparecer a uma agência física. Além disso, é importante anexar, junto ao requerimento de revisão, provas que comprovem a isenção de taxas dos produtos …
Difal ICMS: como funciona e quem paga essa alíquota?
Assim, o Sped é utilizado não apenas para informação sobre o Diferencial de Alíquota do ICMS, mas também de outros impostos e tributos, por exemplo, o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados. A entrega da declaração de recolhimento do Difal deve ser feita mensalmente, por meio digital, por todas as pessoas jurídicas (exceto MEI).
Cálculo de Taxas: Importação da China
Para os empreendedores brasileiros que importam produtos da China, entender e calcular as taxas e impostos de importação é fundamental para o sucesso e a viabilidade financeira de seus negócios. Destino China: Rua Porto União, 533 – Anita Garibaldi Joinville
Taxa de saída: o que é e como funciona nos fundos
O que é taxa de saída. Taxa de saída é uma taxa cobrada em alguns fundos de investimento no momento do resgate dos valores. O percentual incide sobre o montante retirado do fundo e pode impactar bastante o resultado da sua aplicação. Na prática, a taxa de saída costuma funcionar como uma espécie de penalidade para o investidor que ...
Substituição Tributária
Conforme o 7º do art. 46 do RICMS-TO, a substituição tributária não se aplica: I – às operações que destinem mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria; II – às transferências para outro estabelecimento, exceto varejista, do sujeito
ICMS
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco :: serviços tributários, consultas e informações on-line. ... CND - Certidão Negativa de Débitos ... ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços URL Antecipação Tributária Autopeças ...
IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE)
O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional - art 23 do CTN. O fato gerador se caracteriza com o fato material da saída de ...
Imposto Aduaneiro: Tudo Que Você Precisa Saber
Imposto de Importação É o imposto cobrado pelo Estado quando da entrada de mercadoria no território nacional destinada à circulação. O Imposto de Importação – II – é de competência da União Federal, conforme previsão do artigo 153, I da Constituição Federal.
Tudo o que você precisa saber sobre impostos na França
Tipos de Impostos na França Na França, o sistema de imposto de renda é composto por vários tipos, cada um aplicado a diferentes fontes de renda. Aqui estão os principais tipos de imposto: Impôt sur le Revenu (IR): este é o imposto de renda padrão na França, aplicado a salários, pensões, aluguéis e outras formas de renda. É progressivo, …
Guia Completo Sobre Imposto de Renda em …
O Imposto de Renda sobre aluguel é um tributo cobrado pelo governo federal sobre os valores recebidos de aluguéis de imóveis. Esse imposto é calculado com base no valor total recebido pelo aluguel, …
O que é ISS? Quem deve Pagar esse Imposto? Saiba …
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é a mesma coisa que o Imposto Sobre Serviços (ISS). È um tributo de competência municipal, regulamentado pela Lei Complementar nº …
OE 2022: impostos especiais de consumo
A proposta governamental de Orçamento do Estado para 2022 atualiza as taxas dos impostos especiais sobre o consumo (IECs). A proposta do Orçamento prevê a isenção …
Taxa de administração: saiba como funciona esse tipo de cobrança
O fundo cobra a taxa de adminstração de serviços sobre o valor investido, e esse valor varia de acordo com o produto. Por isso, todo investidor deve olhar com cuidado as taxas antes de fazer o investimento. Existem fundos com taxas de administração mais baixas, como é o caso dos ETFs..
IPI: entenda o que é, saiba como funciona e como calcular!
O que é IPI? IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, nacionais ou importados. …
IEC – Impostos Especiais sobre o Consumo
Saiba tudo o que precisa para receber e expedir produtos sujeitos a impostos especiais de consumo de e para o Reino Unido (V.1.04) Nota de orientação da Comissão Europeia, …
Cálculo de Impostos da Nota Fiscal: veja tabelas e como calcular!
15% sobre o lucro presumido (8% para indústria e comércio, 16% para transportes e passageiros e 32% para prestadores de serviço) 15% sobre o lucro líquido Imposto de renda retido na fonte entre 1,5% a 4,65% sobre o …
Nota fiscal de entrada e saída: qual a diferença?
Enquanto a nota de entrada é usada nas operações de compra, a de saída é usada nas operações de venda. Importante ressaltar que ambas devem ser armazenadas por pelo menos 5 anos, de acordo com a legislação fiscal brasileira.
Imposto sobre venda de produtos: quais são e como …
Quando falamos de alíquota do imposto sobre a venda de produtos, estamos tratando da porcentagem de impostos cobrada na venda de determinado objeto ou item. Essa alíquota varia de acordo com a …
Câmara aprova reforma tributária e cria nova forma de cobrar
O imposto sobre valor adicionado (IVA) substituirá cinco impostos brasileiros (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS).
Bens a Declarar, Cálculo do Imposto e Pagamento
Aplica-se a alíquota de 50% de imposto de importação sobre a bagagem que exceder os limites do valor da cota de isenção, obedecidos os limites quantitativos. Para o cálculo do imposto, o …
Imposto de Importação (II): base, alíquotas e como calcular
Este tributo geralmente é de responsabilidade do importador — que é o destinatário legal da mercadoria e, consequentemente, é o responsável por realizar os procedimentos alfandegários, bem como quitar os tributos …
Perguntas e respostas sobre o regulamento relativo às baterias …
das taxas de recolha de resíduos de baterias é um passo decisivo para fechar o ciclo dos materiais contidos nas baterias. A este respeito a Comissão propõe:
Visão geral dos impostos na Colômbia
Em 2021, a taxa legal do imposto sobre o rendimento das sociedades (IRC) da Colômbia é de 31%. Esta taxa irá diminuir para 30% em 2022. Embora isto possa parecer elevado, a Colômbia oferece …
Manual Aduaneiro de Importação — Receita Federal
O Manual de Importação tem como objetivo orientar os importadores nas atividades relativas ao despacho de importação. Poderá ser útil aos transportadores, depositários e demais intervenientes. Poderá ser útil aos transportadores, depositários e demais intervenientes.
ITCMD: entenda a cobrança do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação …
O Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) está previsto no art. 155. I da Constituição Federal. ... o valor é determinado segundo a sua cotação média alcançada na Bolsa de Valores, na data da transmissão, ou na imediatamente anterior ...
Resposta à Consulta Nº 24674 DE 25/11/2021
As saídas de baterias usadas, após seu esgotamento energético, que contenham em sua composição chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos e que tenham como objetivo sua reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final …
Guia Completo sobre Importação: Processo, Impostos e Taxas
Imposto de Importação: entenda o conceito . O imposto de importação (II) é uma taxa aplicada sobre o valor aduaneiro dos produtos importados. Ele visa regular o comércio exterior e proteger a indústria nacional. A alíquota desse imposto varia conforme a classificação fiscal do produto. É importante ressaltar que a classificação …
ICMS-ST: O que é, quando recolher, quem recolhe, como …
ICMS-ST é um desafio para você? Leia este artigo que explica de forma simples as principais dúvidas sobre o ICMS Substituição Tributária. Substituição Tributária do ICMS: O que é, quando recolher, quem recolhe, como calcular O …
Imposto de exportação: Alíquotas, quem paga e como …
ISS: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Esses benefícios fiscais têm o objetivo de fomentar o mercado exportador, facilitando e barateando a produção e a venda de produtos que tenham …
Taxa de importação: o que é e como funciona o …
O que é taxa de importação? A taxa de importação, ou Imposto de Importação, é uma cobrança feita pela Receita Federal sobre todas as mercadorias vindas do exterior para o Brasil. Atualmente, com a …
Taxa de carregamento na previdência privada: …
No entanto, ela é diferente da taxa de administração. Apesar de muita gente confundir as cobranças, essa segunda tarifa incide todos os anos sobre o montante total da aplicação. Ela varia de 1,5% a …
Taxa de administração: saiba como funciona esse tipo de …
O fundo cobra a taxa de adminstração de serviços sobre o valor investido, e esse valor varia de acordo com o produto. Por isso, todo investidor deve olhar com cuidado as taxas antes de fazer o investimento. Existem fundos com taxas de administração mais baixas, como é o caso dos ETFs.No entanto, em geral, quanto mais …
A regra matriz de incidência tributária do Imposto sobre Produtos …
a) do Imposto sobre a Importação; b) das taxas exigidas para entrada do produto no País; c) dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou dele exigíveis; II – no caso do inciso II do artigo anterior: a) o valor da operação de que decorrer a saída
Regras europeias sobre baterias e resíduos de baterias | 07-03 …
A proposta relativa às baterias e respetivos resíduos, apresentada pela Comissão Europeia em dezembro de 2020, estabelece um conjunto de regras comuns …
Um guia completo para bateria recarregável 18650
Amplo uso para baterias 18650 A versatilidade da bateria recarregável 18650 é inspiradora. As baterias multifuncionais recarregáveis de íons de lítio são usadas em uma ampla variedade de dispositivos, desde equipamentos diários até dispositivos de última geração.
LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 09 DE JULHO DE 1997
Art. 5º Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I – da saída de mercadoria, a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular; II – da saída de ouro, na operação em que este não